Após a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgar as imagens e o áudio da revisão do VAR no primeiro gol do Fluminense na vitória sobre o São Paulo por 2 a 0, no domingo (1º de setembro), o São Paulo FC decidiu acionar o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para pedir a anulação da partida. O clube alega que houve um erro de direito, pois o árbitro validou um gol que deveria ter sido anulado por conta de uma mão de Thiago Silva na origem da jogada.
No lance, Calleri e Thiago Silva disputaram a bola, e o auxiliar Guilherme Dias Camilo sinalizou uma falta de Calleri. No entanto, a falta só se confirma com o apito do árbitro, o que não ocorreu. Thiago Silva, acreditando que a falta havia sido marcada, colocou a mão na bola e iniciou a jogada que resultou no gol do Fluminense. O VAR revisou o lance e confirmou o gol, gerando a insatisfação do São Paulo, que agora busca a anulação da partida.
Mas, se a partida for anulada, o que acontece com as apostas esportivas realizadas durante o jogo?
No Brasil, as apostas esportivas são regulamentadas pela Lei nº 14.790, que estabelece normas claras sobre a validade das apostas. De acordo com o artigo 20, as apostas são consideradas nulas apenas se forem realizadas com o objetivo de manipular resultados ou obter vantagens indevidas. No caso em questão, não há indícios de manipulação ou corrupção, o que significa que as apostas feitas durante o jogo entre São Paulo e Fluminense provavelmente não serão anuladas, mesmo que a partida seja.
Em outros países, porém, a situação pode ser diferente. Nos Estados Unidos, um caso famoso ocorreu em 2012 durante um jogo da NFL, quando uma decisão controversa dos árbitros foi revertida após a partida televisionada no Monday Night Football. Algumas casas de apostas decidiram reembolsar os apostadores, mas isso foi uma escolha das próprias empresas, sem obrigação legal. Na ocasião, os Seahawks derrotaram os Packers por 14–12, de forma controversa. Os apostadores de Las Vegas estimaram que mais de US$ 300 milhões em apostas mudaram de mãos devido à jogada final. O site de apostas offshore SportsBook.ag anunciou que reembolsaria as apostas de clientes de fora dos Estados Unidos que apostaram nos Packers.
No Reino Unido, onde o mercado de apostas é altamente regulado, as casas de apostas costumam cancelar as apostas se o evento for formalmente anulado, mas mantêm as apostas se o resultado for alterado por motivos administrativos.
Embora o São Paulo FC tenha uma chance real de ver a partida contra o Fluminense anulada, a situação das apostas esportivas é diferente. No Brasil, a legislação é clara: apenas em casos de manipulação ou corrupção as apostas podem ser consideradas nulas. Assim, os apostadores provavelmente não serão afetados pela anulação da partida.
No entanto, este caso serve como um alerta para o mercado de apostas no Brasil, que ainda está em evolução e pode enfrentar novos desafios legais à medida que situações como essa surgem. Com o crescimento das apostas esportivas no país, é essencial que as regras sejam claras e que os apostadores estejam cientes dos riscos envolvidos.
Felipe Rebelo Alves
Advogado (OAB/SP 464.819)
Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
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