Ministério Público aciona São Paulo e pede revisão de acordo sobre CT da Barra Funda

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação na Justiça cobrando R$ 117 milhões do São Paulo Futebol Clube por suposto uso indevido do terreno onde está localizado o Centro de Treinamento da Barra Funda, na zona oeste da capital paulista. O órgão também solicitou a revisão do acordo firmado com a Prefeitura de São Paulo, que cedeu o espaço ao clube em 1980 com exigência de contrapartidas sociais.

De acordo com a ação, o clube descumpriu duas das principais obrigações estabelecidas nos termos do uso do terreno:

A construção de duas creches, prevista em um acordo firmado em fevereiro de 2022;
O uso periódico das instalações esportivas por alunos da rede pública, exigido desde 1982.

Como compensação, o MP pede que o São Paulo pague aluguel retroativo no valor de R$ 3 milhões mensais pelo tempo em que teria utilizado o espaço de maneira irregular. Com base nesse cálculo, chega-se ao montante de R$ 117 milhões.

Além da indenização, o Ministério Público também solicita que a Prefeitura revise o atual acordo com o clube, estabelecendo novas obrigações sociais e cláusulas de rescisão em caso de novos descumprimentos. Caso o São Paulo não quite a dívida apontada, o MP pede que a Justiça determine a retomada do terreno pela administração municipal no prazo de 90 dias.

Embora o acordo original com a Prefeitura tenha expirado em 2023, ele foi renovado por tempo indeterminado, o que, segundo o MP, exige maior rigor nos mecanismos de fiscalização e cumprimento das obrigações contratuais.