Novidades sobre a nova Liga do Futebol Brasileiro

Segundo o jornal ‘O Globo’, uma das propostas levantadas é o surgimento de um novo tribunal desportivo

Nesta quinta-feira, o blog “Lei em Campo” do jornalista Andrei Kampff deu detalhes sobre a nova liga. A nova liga busca substituir a CBF nas tomadas de decisão sobre a liga de 38 rodadas.

Segundo o jornal “O Globo” o grupo de 40 times (20 da Série A e 20 da Série B) estão levantando propostas para criar um novo tribunal desportivo. Hoje a função está com o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) e causa problemas para as equipes com os julgamentos.

Segundo o advogado especializado em direito esportivo, Vinicius Loureiro, a ação é permitida: “A nossa legislação garante às ligas independentes o direito de criar seus próprios STJDs. Um exemplo claro foi o tribunal da LNB (Liga Nacional de Basquete), que existiu durante anos em paralelo ao da CBB (Confederação Brasileira de Basquete). O STJD normalmente é vinculado à entidade de administração do desporto. Se a Liga quiser, tem poder para criar seu próprio STJD e/ou até pode fazer um convênio e adotar o tribunal da respectiva federação”.

No último dia 28 de junho, os clubes se reuniram em São Paulo para conversar e alinhar os próximos passos da liga. Na ocasião, foi citado pelos participantes justamente que há um respaldo na legislação que permite a criação de um tribunal independente.

O Blog “Lei em Campo” conversou com Paulo Feuz (professor de direito e presidente da Comissão de Direito desportivo da OAB-SP) que comentou sobre um possível problema que a liga pode ter: “A Justiça Desportiva tem a função difusa de proteção do esporte e ela é formada de caráter autônomo e com indicações paritárias . A criação da liga não tem o poder de revogar o Estatuto da CBF e nem de alterar a vontade Constitucional e Legislativa. A liga a ser criada, salvo melhor juízo não fará um ruptura ou desfiliação dos clubes do Sistema CBF e sim será responsável por uma competição. A Liga pode ter até uma Comissão Disciplinar própria desde que aprovados seus membros pelo Pleno do STJD e suas Decisões sujeitas ao duplo grau de jurisdição e recurso ao Pleno do STJD”.

O STJD é um órgão autônomo, previsto no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que discute as legalidades do futebol brasileiro e julga os acontecimentos do esporte. Ele é composto pelo Tribunal Pleno e por seis Comissões Disciplinares. Além destes, também fazem parte do funcionamento do Tribunal os órgãos auxiliares Procuradoria e Secretaria. Atualmente, o STJD é comandado por Otávio Noronha, que assumiu a presidência no ano passado para a gestão 2020-2024. O advogado chegou ao tribunal como auditor em 2012, e nos últimos anos exerceu o cargo de vice-presidente.

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